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O website www.dianaoliveira.pt é propriedade de Diana Rodrigues Oliveira Unipessoal Lda., com sede na Estrada Campo de Aviação, 87, 3515-153 Viseu, Portugal, NIPC PT 518 675 025, registada na Conservatória do Registo Comercial de Viseu. Doravante referida como “Diana Oliveira” ou “nós”.
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3.2. Ao navegar no website ou ao adquirir qualquer produto ou serviço, o Utilizador aceita integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
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4.1. Todos os conteúdos presentes no website www.dianaoliveira.pt — incluindo textos, imagens, vídeos, ilustrações, logótipos, design gráfico, ficheiros digitais e qualquer outro elemento visual ou escrito — são propriedade exclusiva da Diana Oliveira, ou usados com licença de terceiros, e estão protegidos pela legislação nacional e internacional de direitos de autor e propriedade intelectual.
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5.3. Os preços, descrições e condições podem ser alterados sem aviso prévio. Se, no processamento da encomenda, for detetado um erro no preço, o Cliente será informado e poderá aceitar a correção ou cancelar a encomenda.
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5.5. Ao confirmar uma encomenda, o Cliente declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições.
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6.1. O Utilizador compromete-se a:
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7.1. Para realizar uma encomenda no website www.dianaoliveira.pt, o Utilizador deverá dispor de um endereço de e-mail válido e registar-se como cliente, preenchendo o formulário de checkout com os dados solicitados.
7.2. Após conclusão do pagamento, o Utilizador receberá automaticamente um e-mail de confirmação com os detalhes da encomenda e, no caso de produtos digitais, o link de acesso ou download dos ficheiros.
Nota Importante: Os produtos digitais devem ser descarregados e guardados pelo Utilizador. A Diana Oliveira não se responsabiliza pela perda de acesso ou ficheiros não guardados. Recomendamos que os armazene em local seguro.
7.3. Caso não receba o e-mail de confirmação após o pagamento, verifique a pasta de spam ou entre em contacto connosco através do email comercial@dianaoliveira.pt.
7.4. A encomenda só será processada após confirmação do pagamento. Até esse momento, não garantimos a disponibilidade dos produtos.
7.5. A Diana Oliveira reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas por qualquer motivo legítimo, nomeadamente suspeita de fraude, pagamento não confirmado ou violação dos presentes Termos e Condições.
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10.1. Todos os preços apresentados no website www.dianaoliveira.pt estão expressos em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.
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10.3. Qualquer alteração no país de entrega (no caso de produtos físicos) poderá refletir-se no valor final a pagar.
11.1. Os produtos digitais (templates, ficheiros PDF, vídeos, áudios, etc.) adquiridos em www.dianaoliveira.pt serão disponibilizados para download através de um link enviado por e-mail após confirmação do pagamento. Estes ficheiros podem também ser acedidos na área de cliente, quando aplicável.
11.2. O Utilizador é inteiramente responsável por descarregar e guardar os seus ficheiros digitais. A Diana Oliveira não garante o armazenamento permanente desses produtos nem a sua reemissão após a compra. Recomendamos fortemente que efetue backup dos ficheiros adquiridos.
11.3. Os produtos digitais não estão sujeitos a portes de envio.
12.1. Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o direito de livre resolução não se aplica a conteúdos digitais disponibilizados por download, sempre que o Utilizador tenha dado o seu consentimento prévio e reconhecido a perda do direito de devolução ao iniciar o download.
Isto significa que, ao efetuar a compra e descarregar os ficheiros, o Utilizador renuncia ao direito de devolução, exceto em caso de ficheiro danificado ou erro técnico imputável à loja.
12.2. No caso de produtos físicos, o Utilizador tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda, sem necessidade de indicar motivo. O reembolso será processado após receção dos artigos devolvidos em perfeitas condições.
12.3. Para exercer o direito de devolução de produtos físicos, o Utilizador deverá contactar-nos por e-mail, indicando o número da encomenda e os artigos a devolver.
12.4. Não se aceitam devoluções de produtos usados, danificados por mau uso ou sem embalagem original (quando aplicável).
13.1. A Diana Oliveira poderá lançar campanhas promocionais com descontos ou vantagens aplicáveis a produtos ou serviços específicos, por tempo limitado. As condições dessas campanhas estarão claramente indicadas no website durante a sua vigência.
13.2. Os códigos promocionais são pessoais, intransmissíveis e válidos apenas para compras online no website www.dianaoliveira.pt, durante o período e nas condições indicadas.
13.3. É proibida a venda, partilha pública, doação ou publicação de códigos promocionais em websites, redes sociais ou quaisquer outros meios sem autorização expressa.
13.4. Cada código promocional é válido apenas para uma utilização por Utilizador e por encomenda, salvo indicação em contrário. Códigos promocionais não são acumuláveis com outras promoções em vigor.
13.5. Os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro, nem serão reemitidos em caso de devolução ou não utilização.
14.1. A Diana Oliveira é responsável por garantir que os produtos e serviços vendidos através do website cumprem a legislação portuguesa e europeia aplicável.
14.2. A responsabilidade da Diana Oliveira perante o Utilizador limita-se aos danos diretos e comprovadamente causados por falha ou incumprimento contratual imputável à empresa. Em nenhum caso seremos responsáveis por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais.
14.3. A Diana Oliveira não se responsabiliza por falhas técnicas, interrupções de serviço, erros de sistema, vírus ou qualquer outro fator externo que possa afetar o funcionamento do website ou a experiência do Utilizador, salvo se tal resultar de negligência direta.
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15.3. A Diana Oliveira reserva-se o direito de tomar todas as medidas legais ao seu dispor caso sejam detetadas violações à propriedade intelectual ou uso indevido dos conteúdos disponibilizados.
16.1. Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio sobre a interpretação ou aplicação dos mesmos, ambas as partes comprometem-se a envidar esforços para alcançar uma resolução amigável no prazo máximo de 60 dias.
16.2. Na ausência de acordo, e sem prejuízo da possibilidade de recurso a mecanismos alternativos de resolução de litígios de consumo, as partes elegem o Tribunal Judicial da Comarca de Viseu como foro competente, com expressa renúncia a qualquer outro.
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Última Atualização: 01 junho 2025
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